Assistência Social

Qualificação da Força de Trabalho: por uma educação permanente na Política de Assistência Social

Os efeitos das reformas neoliberais nas economias periféricas, especialmente na América Latina, vêm contribuindo para o acirramento da “questão social” em função do aumento das desigualdades sociais, da concentração da riqueza produzida e do...
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Saneamento Ambiental

Desafios na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico: uma visão a partir da experiência no Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de diversos Municípios contou com o apoio do governo estadual, em parceria com os Comitês e Agências de Bacia. Tal preocupação...
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Saneamento Ambiental

A cobrança de IPTU dos parcelamentos irregulares de solo no Distrito Federal: bases jurídicas dessa ação fiscal inovadora

O exercício de apossamentos sobre terrenos particulares ou de detenções toleradas sobre terras públicas para a formação de parcelamentos irregulares de solo, organizados ou não na forma de condomínios horizontais, afeta o ordenamento territorial...
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Parecer Jurídico

Convocação para realização de exames médicos e psicológicos. Designação de nova data por justo motivo. Considerações

Relata o consulente que, tendo em vista a necessidade da nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Administração Pública, fora publicado edital de convocação para realização dos exames médicos e psicológicos indicando...
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Parecer Jurídico

Estágio curricular. Duração máxima de dois anos. Possibilidade de aplicação por analogia do art. 451, CLT. Súmula nº 363 do TST. Consequências do contrato fraudulento de estágio curricular na Administração Pública. Considerações

Estamos com uma estagiária que o contrato se findará em abril do corrente ano, completando os dois anos de estágio na Casa Legislativa.
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