A Revista de Administração Municipal – RAM retoma o contato com seus leitores apresentando-lhes a edição 285 que abre o segundo ano de seu funcionamento na modalidade on-line. A equipe editorial do Instituto manifesta aos leitores e colaboradores a satisfação com os resultados obtidos até aqui, assumindo o compromisso de aumentar a capilaridade da publicação, consolidando-a como referência no campo da Administração Pública. Neste sentido o número atual acentua a busca pela pluralidade no trato das políticas públicas, tanto do ponto de vista dos temas como das abordagens a elas oferecidas.

O tema da descentralização é o foco de dois artigos, reforçando um dos baluartes da atuação do IBAM ao longo de toda a sua trajetória e contribuindo para definir os contornos da política editorial da revista.

O primeiro texto se concentra na área da assistência social e examina como a variável qualificação de recursos humanos incide sobre o processo de fortalecimento da política de assistência social. O debate não poderia ser mais atual uma vez que, para os governos locais, a descentralização político-administrativa e o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil são cada vez mais dependentes da interação com a população.

O segundo artigo sintoniza o leitor com questões de governança que perpassam diferentes momentos do processo de elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Toma como base o Estado do Rio de Janeiro e examina a importância da interface entre instâncias de governo para encaminhar a articulação entre participação e controle social, gestão e parcerias e, naturalmente, o trato da regulação.

Os dois outros artigos estão na órbita do uso e ocupação do solo em conjugação com a questão fiscal e, consequentemente, com a sustentabilidade dos Municípios.

Ancorado no Distrito Federal, o texto sobre a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) examina as consequências do surgimento de condomínios horizontais, legalizados ou não, no entorno das grandes cidades, em termos da pressão por serviços e obras públicas para os governos locais. A partir destes fatos, trabalha as bases jurídicas para a cobrança do tributo. O tema é instigante e sempre pertinente em face das necessidades crescentes de que a gestão pública esteja alinhada com o bom governo.

O quarto artigo do presente número da revista também alimenta a discussão sobre as ferramentas que o urbanismo aporta ao gestor municipal. A delimitação do perímetro urbano é tratada como relevante elemento de política de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros, conforme orienta a legislação em vigor, tratando, ainda, da correlação entre as políticas de educação, saúde e saneamento para o desenvolvimento urbano.

Complementa esta edição, conforme o compromisso assumido desde o primeiro número, a divulgação de pareceres versando sobre temas de interesses sempre momentosos: finanças públicas, gestão de recursos humanos e meio ambiente.

Vale aqui reproduzir nosso lema: será uma boa e proveitosa leitura.