Saneamento Ambiental

Desafios na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico: uma visão a partir da experiência no Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de diversos Municípios contou com o apoio do governo estadual, em parceria com os Comitês e Agências de Bacia. Tal preocupação...
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Saneamento Ambiental

A cobrança de IPTU dos parcelamentos irregulares de solo no Distrito Federal: bases jurídicas dessa ação fiscal inovadora

O exercício de apossamentos sobre terrenos particulares ou de detenções toleradas sobre terras públicas para a formação de parcelamentos irregulares de solo, organizados ou não na forma de condomínios horizontais, afeta o ordenamento territorial...
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