A fim de situar o leitor, cabe rápida apresentação da Descentralização político-administrativa em Santa Catarina. Ela surge em 2003, com a criação de 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional – SDR, por iniciativa do governo que assumia naquele ano. Com o passar dos anos, atingem o número de atuais 36 SDR, representando uma política governamental criada com o propósito geral de descentralizar o processo administrativo e político decisório do estado catarinense.

O presente texto se pretende parte de uma sequência de análises publicada a partir do esforço de autores, cujo objeto tem sido o referido processo de descentralização.1 Em produção anterior, Birkner & Tomio (2011) apresentaram uma avaliação geral do processo, além do apontamento de três aspectos gerais, sendo 1) pontos fortes, 2) pontos fracos e 3) apresentação de dados estatísticos sobre investimentos governamentais nas SDR no período de 2003 a 2008. A apresentação dos dois primeiros aspectos foi o resultado de regularidades identificadas entre as respostas de centenas de entrevistados e inquiridos, envolvidos com a descentralização catarinense (IPAC, 2009).O terceiro aspecto se referiu a uma relação entre investimentos governamentais e densidade demográfica.

No estudo citado, a avaliação geral do processo foi considerada positiva pela maioria dos 432 inquiridos, notadamente pelo caráter inovador e pela expectativa geral que a descentralização gerou em responder a demandas a muito expressas pelas comunidades regionais. Em relação aos pontos fortes e fracos, a descentralização teria multiplicado o ambiente do diálogo regional, aproximado a estrutura do governo estadual às regiões, além de ter aumentado a atenção aos municípios menores. Por outro lado, os principais problemas seriam a falta de maior autonomia orçamentária e financeira, além da falta de qualificação e capacitação dos operadores e participantes da descentralização nas SDR e seus conselhos congêneres. Por último, em relação aos investimentos nas SDR, o artigo demonstra relação significativa entre aportes financeiros e densidade populacional – ou eleitoral, se quisermos.

Não obstante, o texto que apresentamos agora sugere a apreciação de duas variáveis adicionais. A primeira delas estabelece relação de razoável coerência entre, de um lado, os investimentos governamentais regionais e, de outro, evasão/baixo crescimento demográfico. Normalmente esse fator demográfico encontra-se associado à menor renda per capita e ou IDH_M baixo. Nessa direção, aparece uma coerência parcial em relação a um dos objetivos da descentralização, qual seja, o de favorecer as regiões com evasão/baixo crescimento e economicamente menos dinâmicas.

A segunda variável é coadjuvante da primeira. Sugere relação entre maior investimento per capita e evasão/baixo crescimento. Para tanto, consideramos a vigência da descentralização no período de 2003 a 2008, e comparamos os movimentos demográficos das décadas última do século XX e primeira do século XXI. A importância disso está relacionada ao objetivo de combate à “litoralização”, isto é, à evasão demográfica de oeste para leste, expresso pela política das SDR.

Antes de seguir, é nosso dever fazer uma advertência geral acerca da nossa pretensão analítica e interpretativa. Ela tem limites, sendo necessário admiti-los, não por modéstia, mas para escapar da ingenuidade intelectual que sempre nos ameaça. Nessa direção, lembremos que o tratamento das duas variáveis que analisamos aqui contém, por sua vez, outras variáveis, algumas das quais são momentaneamente desconhecidas ou mesmo incomensuráveis. Isso torna a interpretação imperfeita, não obstante ela mereça consideração ao menos parcial, na medida em que apresenta dados empíricos e respeito à lógica.

2. Regionalização dos Investimentos e Coerência com os Objetivos da Descentralização

Consideremos, portanto, o primeiro objetivo da descentralização catarinense, qual seja, o de favorecer os municípios e regiões com negativo ou baixo desempenho demográfico, condição normalmente combinada com baixos índices de desenvolvimento, salvo exceções. No Relatório produzido em 2009 (IPAC, 2009), um dos pontos fortes da descentralização teria sido o favorecimento aos municípios menores, a maioria dos quais caracterizados pela evasão e ou baixo crescimento.

Portanto, duas considerações são importantes no sentido de justificar a importância de testar este primeiro objetivo da descentralização catarinense. Primeiramente, considere-se a “institucionalidade pactuada na Constituição Federal de 1988, (em que) todos os municípios brasileiros tornaram-se entes federativos dotados de autonomia política, financeira, administrativa e normativa, independentemente da população ou qualquer outra característica da municipalidade (BIRKNER & TOMIO, 2011, p.16)”. Em segundo lugar, trata-se de lembrar que, “apesar dessa generalizada autonomia, pequenos municípios, devido à incapacidade de recolher recursos fiscais suficientes e organizar uma governança capacitada, são muitas vezes incapazes de exercer plenamente essa autonomia (Ibidem: seq.)”. Em outras palavras, suas condições de autossustentabilidade e desenvolvimento são em geral insuficientes. No estado de Santa Catarina, lembremos, 232 dos seus 293 municípios têm menos de 20 mil habitantes, o que representa 79% deles (IBGE, 2010).

Pois bem, é na perspectiva do atendimento a municípios com evasão ou baixo crescimento demográfico, além de baixos índices de desenvolvimento, que apresentamos os dois quadros seguintes, a fim de testar a consecução do objetivo governamental de favorecê-los. O número de 12 SDR para compor o ranking é uma escolha arbitrária, não obstante coincidindo com um terço do número total de Secretarias. Nesse sentido, deve o critério ser entendido como o resultado de uma divisão em três grupos de situação demográfica, considerando (1) um grupo extremo na condição de evasão ou baixo crescimento, além de (2) um grupo intermediário, e (3) o terceiro grupo, em situação inversa ao primeiro.

Considerando o ranking das 12 SDRs com maior investimento público per capita, pode-se observar que sete delas aparecem na tabela 2. São elas as SDRs de Campos Novos, Maravilha, São Lourenço D’oeste, Seara, Quilombo, Ituporanga e Canoinhas. Nessa direção, é possível identificar a relação entre evasão/baixo crescimento com investimento governamental per capita maior. Em termos percentuais, se poderia supor que foi de 60% a proporção do cumprimento dos objetivos da descentralização. Poderia ser uma mera coincidência, resultante de inúmeras variáveis, mas o fato é que sete entre as doze mais necessitadas receberam recursos per capita maiores. 

Na esteira da curiosidade, tentamos auferir algum nexo das condições das outras cinco SDRs. Lembremo-nos: são elas, Caçador, Brusque, Chapecó, Curitibanos e Itajaí, cujas microrregiões não figuram no grupo demográfico mais problemático. Portanto, essas cinco “privilegiadas” merecem observação mais atenta. Nosso propósito, lembremos, é o de testar a capacidade de materialização dos objetivos da descentralização.

Nessa direção, apresentaremos caso a caso, iniciando com a SDR de Caçador, observando que, com exceção do município homônimo-sede, que eleva o índice demográfico da região, os outros municípios componentes dessa microrregião apresentam crescimento populacional baixo ou negativo, normalmente combinado com baixo IDH_M (IBGE, 2010). Inclusive, esta SDR compreende dois dos municípios com os piores IDH_M do estado, sendo eles Calmon e Matos Costa (Ib.) Não obstante, na década seguinte, a microrregião mostrou variação do crescimento populacional negativa. Por extensão, cabe lembrar que esta SDR está inserida na região histórica do Contestado. Se esse conjunto de considerações for aceitável, a preferência no investimento per capita parece justificável. Teríamos então 66% na proporção do cumprimento dos objetivos, ou seja, dois terços dos casos.

A segunda SDR é Brusque. Esta região não apresenta, de longe, os problemas do grupo identificado na tabela 2 – ao contrário, estaria no outro extremo. Mas sua SDR aparece entre as que mais receberam recursos. Não há uma explicação aparente. Nesse caso, é necessário reconhecer os limites da análise, tornando a interpretação geral imperfeita. Dentro desses limites, só seria possível especular, recorrendo a suposições como a força política, a densidade demográfica e eleitoral, a injeção de recursos em uma grande obra pública aguardada há tempos e que tenha tido grande impacto quantitativo no montante de investimentos, nesse período de seis anos. Ou ainda, que o montante de investimentos tivesse sido composto por recursos emergenciais em resposta a alguma catástrofe, como foi justamente o caso das microrregiões de Brusque, Blumenau e Itajaí, justamente no último ano do período analisado. São suposições sujeitas à comprovação, mas cujas informações não estão, por hora, disponíveis. Neste caso, não se reforça a regularidade que buscamos.

No caso de Curitibanos, uma verificação mais apurada também é necessária. Sua SDR é a nona colocada em investimento per capita. E, embora não apareça entre as doze com maior evasão ou baixo crescimento na década de 90, o município homônimo, tomado isoladamente, apresentou decréscimo populacional de 14,62% nessa mesma década (SANTA CATARINA, 2008). Além disso, os municípios que a compõe têm baixos índices de desenvolvimento, assim como a microrregião de Caçador, que é limítrofe. Não obstante, trata-se de uma microrregião do oeste, de perfil extrativista e madeireiro, portanto, estagnada economicamente e pertencente à região histórica do Contestado, o que é também o caso de Caçador. Por extensão, vale dizer que, no seu conjunto, a região do Contestado é reconhecida como a menos dinâmica do estado e merecedora de atenção especial. Nesse caso, a preferência no investimento per capita seria novamente justificável e estaríamos diante de uma proporcionalidade de 75% de justificação aos maiores investimentos per capita, em consonância com os objetivos da descentralização.

O caso da SDR de Chapecó também suscita questionamento. Independente de a região ter um PIB per Capita alto e crescimento populacional nas duas últimas décadas, é preciso considerar que Chapecó é o maior centro urbano de toda região oeste catarinense. Isoladamente é um dos municípios que mais cresce no Estado. Por conta disso, seu capital político pode ter peso proporcional na distribuição dos recursos estaduais. Além disso, pode haver quesitos estratégicos relacionados ao desenvolvimento e em benefício do ente federativo como um todo, respaldando decisões estratégicas fora dos objetivos da descentralização sem, contudo, comprometê-los. Aliás, essa é também uma variável a ser levada em conta e de difícil mensuração, tratando-se, se quisermos, de “razões de Estado”.

As mesmas razões de Estado estão sempre e claramente presentes quando um investimento privado é anunciado e algum benefício governamental é solicitado como contrapartida. A doação de um terreno, a construção de um acesso, uma pavimentação ou isenção fiscal são variáveis que fogem à lógica restrita de uma política de descentralização, quando a decisão final da localização de um investimento privado cabe diretamente aos investidores, preferindo ou preterindo uma região ou cidade. O fato é que isso impactará a proporcionalidade da distribuição dos investimentos governamentais, causando desigualdades que, contudo, não são sinônimos de prejuízo ou desequilíbrio de forças políticas.

De toda maneira, muitos dos municípios de abrangência da SDR de Chapecó, todos pequenos, apresentam decréscimo populacional, fato ofuscado pelo vigoroso crescimento da cidade sede (IBGE, 2010). Novamente, dentro dos limites analíticos, somos levados a reconhecer que a insuficiência leva a uma interpretação imperfeita e a definição sobre a justificação para o maior investimento per capita torna-se, nestas condições, subjetiva. Na dúvida metódica, excluamos a SDR de Chapecó do grupo mais problemático, embora reconhecendo os limites tênues que pudessem justificar a sua inclusão no mesmo grupo, principalmente pelas condições de seus municípios vizinhos. Se não o fizéssemos, estaríamos com uma proporcionalidade de 85%.

Restaria o caso da SDR de Itajaí. Sua região também não faz parte do grupo “problemático” de evasão ou baixo crescimento. Ao contrário, é provavelmente a região com o maior crescimento demográfico do estado catarinense nos últimos anos. Some-se a isso que, tomada isoladamente, Itajaí reflete o crescimento econômico mais vigoroso do estado, principalmente pela sua privilegiada condição geográfica e portuária. Mais uma vez, estamos diante da interpretação imperfeita, diante de desconhecidas “razões de Estado”. 

De toda maneira, e com toda a vulnerabilidade que lhe for imputável, nossa análise permite sugerir uma proporcionalidade de pelo menos 75% no cumprimento do objetivo de favorecer as SDRs das regiões demograficamente e ou economicamente menos dinâmicas. Assim, das 12 SDRs pertencentes a esse grupo de regiões, nove delas teriam a sua preferência justificada, em consonância com os objetivos da descentralização. Se esse resultado for apenas uma coincidência, fruto da combinação anárquica de fatores aleatórios terá sido ao menos uma boa coincidência. Se, por outro lado, o resultado tiver sido intencionalmente obtido, os operadores da descentralização terão demonstrado razoável eficiência. Enquanto isso, na condição do agente estatal ante os múltiplos interesses da sociedade, o governo terá demonstrado seu papel estratégico e sua necessária, embora relativa, soberania de propósitos.

Em relação à segunda tabela, o quadro analítico permite visualizar a mesma proporcionalidade inicial encontrada inicialmente na tabela 1. Assim, das 12 SDRs com os maiores índices de evasão ou baixo crescimento demográfico, sete delas aparecem no grupo de melhor investimento per capita. Resta tentar entender por que as outras cinco SDRs não estão nesse grupo. Tratemos logo dos três primeiros casos. São estes as SDRs de Dionísio Cerqueira, São Miguel do Oeste e Palmitos.

O caso mais extremo e paradoxal é o da SDR de Dionísio Cerqueira, quinta microrregião com maior índice de evasão e última em investimento governamental per capita. Não há razão aparente para essa condição, como também nos escapa alguma hipótese mais crível. Não é muito diferente o caso da SDR de Palmitos. A região aparece com o terceiro maior índice de evasão demográfica na década de noventa e é a vigésima em recebimento de investimento per capita. Também não há explicação ou hipótese aparente. Por extensão, aparece o caso menos extremo de São Miguel do Oeste, que apresenta problemas de evasão e tem o 14º índice de investimento governamental per capita.

Não há, portanto, razões aparentes para esta incoerência em relação aos propósitos da descentralização. Poderíamos apenas lançar hipóteses frágeis como conflitos e disputas políticas que produzissem distanciamento entre essas SDRs e o governo estadual. Seria, de toda maneira, uma infeliz coincidência, visto que as três microrregiões formam uma extensão territorial em que a primeira é vizinha da segunda e esta da terceira, chegando até a fronteira com a Argentina, onde Dionísio Cerqueira tem um posto alfandegário, fato que também não parece analiticamente relevante. Do ponto de vista estatístico, estaríamos inicialmente diante da mesma proporcionalidade no atendimento às microrregiões menos dinâmicas, ou seja, 60% das regiões demograficamente menos dinâmicas tiveram maior investimento per capita.

Restariam ainda dois casos a serem interpretados. São os casos de Concórdia e Itapiranga, que figuram entre as microrregiões de baixo crescimento demográfico na década de noventa e não estão entre as primeiras doze em investimento per capita. Aqui aparece novamente o encontro entre baixo crescimento demográfico com alto PIB per capita e alto IDH_M. Como não temos informações sobre a média do IDH_M regional, consideremos os Municípios-sede. No caso de Concórdia, seu IDH é alto (0,840) e seu PIB per capita é simplesmente o primeiro do estado. O caso de Itapiranga vai na mesma direção. Seu IDH é alto (0,832) e, embora não conste o PIB per capita, é preciso dizer que a sua microrregião compõe o menor índice de analfabetismo no Brasil (INEP, 2010).

A falta de mais dados não deve nos impedir de reconhecer que não se trata, nem longinquamente, de uma microrregião pobre, seja pela quase inexistência de analfabetismo, pelo baixo índice de desemprego (IBGE, 2010), seja por outras razões que ficam evidentes em visita in loco. Nos dois casos, de todo modo, houve retomada do crescimento demográfico na década seguinte, como em quase todas as regiões catarinenses. Nessa direção, se a tabela 2 fosse reorganizada para mostrar o ranking de PIB per capita e IDH_M, seguramente Concórdia ficaria em primeiro lugar e provavelmente Itapiranga ficaria em segundo. Até mesmo numa lista geral, as duas estariam muito bem colocadas. Portanto, essa composição PIB per capita e IDH altos poderia muito bem justificar a ausência dessas duas SDRs entre as 12 primeiras da tabela 1, que se refere a investimento per capita.

A partir da análise das tabelas 1 e 2, podemos afirmar que na maioria dos casos percebe-se uma combinação de evasão ou baixo crescimento, somados a índices de desenvolvimento baixo, com maior proporcionalidade de investimento governamental per capita. Assim, os objetivos específicos de priorizar municípios que combinam problemas demográficos com baixos índices de desenvolvimento, e combater a “litoralização”, estariam razoavelmente contemplados.  Desse modo, nossa análise da tabela 1 sugere uma proporcionalidade de 75% no atendimento do primeiro objetivo.

Para chegar a esse percentual, lembremos, inserimos arbitrariamente as SDRs de Caçador e Curitibanos, limítrofes entre si, na condição de representantes das microrregiões mais carentes. É um critério naturalmente questionável, contudo coerente. Primeiramente, porque essas microrregiões, sendo do oeste do estado, apresentaram perda no crescimento e na variação populacional na segunda década analisada. Em segundo, fazem parte da problemática região histórica do Contestado. Para melhor ideia, pelos baixos índices de desenvolvimento, o Contestado é a única região catarinense contemplada no Programa Territórios da Cidadania do Governo Federal.

O fato é que, no geral, a maioria das regiões mais necessitadas segundo o critério de evasão/baixo crescimento/PIB per capita/IDH_M baixos foi priorizada em termos de investimento per capita. Não se pode dizer que regiões ricas ou fortes politicamente como Florianópolis, Joinville, Jaraguá do Sul, Videira, Joaçaba, Timbó, Criciúma e Tubarão tenham sido privilegiadas, porque os números não mostram isso. Se for mero resultado do acaso, não terá qualquer valor interpretativo para o processo de descentralização. Mas se isso for o resultado de decisão governamental no sentido do cumprimento dos desígnios do processo, então terá boa utilidade na análise dessa política governamental.

Testemos agora o segundo objetivo, cuja análise nos sugere a segunda variável interpretativa. Lembremos que o segundo objetivo aqui considerado é o de combate ao fenômeno da “litoralização”.3 Comparamos aqui as tabelas 3 e 4.  Expressão que passou a ser utilizada em referência ao movimento de evasão demográfica do oeste para a faixa litorânea catarinense.

A comparação entre as tabelas acima mostra, respectivamente, as movimentações demográficas das regiões litorâneas e do interior nas décadas de noventa e seguinte. A percepção mais imediata nessa comparação nos revela primeiramente que houve um significativo movimento de “litoralização” na década de noventa. É notável o enfraquecimento demográfico do interior, principalmente nas regiões mais a oeste do estado, enquanto as regiões litorâneas cresceram significativamente. Na sequência, é possível perceber que esse processo foi significativamente reduzido na década seguinte. Repare-se que na tabela 3, das 11 SDRs litorâneas, somente uma demonstrou crescimento na variação populacional da década de noventa para a seguinte. Já na tabela 4, relativa às SDRs do interior do estado, o que se percebe é que das 25 microrregiões, mais da metade registrou crescimento na variação populacional em relação à década anterior. Nessa perspectiva, é possível observar que a “litoralização” desenfreada da década de noventa foi contida na década seguinte.

A segunda variável, portanto, sugere uma relação hipotética entre a vigência da política de descentralização e o estancamento do processo de “litoralização”. Os agentes governamentais perceberam essa relação e, a partir do ano de 2009, o governo tratou de demonstrá-la como resultado das ações coordenadas do processo de descentralização. Isto é, associou o estancamento da “litoralização” diretamente à política de descentralização do governo. Através das reuniões dos Conselhos de Desenvolvimento Regional – CDR, vinculados a cada SDR, o governo estadual tratou de demonstrar à sociedade os investimentos anualmente realizados e vinculá-los ao crescimento econômico regionalmente mais equilibrado. Durante as reuniões dos CDR pelo estado, em 2009, foram rotineiras as visitas dos agentes governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Nessas ocasiões, o governo tratou de demonstrar a relação entre os investimentos e o processo de estancamento da “litoralização”.

Todavia, conquanto o governo tenha sido enfático e categórico em apresentar essa relação como prova de eficiência do processo de descentralização, trata-se de uma hipótese muito difícil de ser comprovada, dado o grau de complexidade que uma demonstração mais ampla e rigorosa requereria. Mais crível é que provavelmente a política de descentralização tenha tido uma parcela de responsabilidade sobre isso e talvez menor do que um conjunto de outras variáveis.  A principal variável, igualmente de dificílima mensuração, pode simplesmente ter sido o crescimento econômico brasileiro no período, associado a políticas públicas que aumentaram durante esse mesmo período, inclusive com a significativa política de transferência de rendas da União. Estudos econômicos sobre os impactos regionais dessa variável também não parecem à disposição. Nesse sentido, é de difícil comprovação mais criteriosa essa relação sugerida de maneira publicitária pelo governo, para atestar sua eficiência.

Seja como for, independente das dificuldades de mensurar o impacto que a descentralização teve no combate à “litoralização”, é possível perceber que, por coincidência ou intenção, os investimentos per capita favoreceram as regiões nas quais o efeito da evasão ou baixo crescimento esteve presente. Nesse sentido, vale uma observação adicional sobre a tabela 1. Das 12 SDRs com maior investimento governamental per capita, oito estão no oeste catarinense; uma está no planalto norte catarinense e faz divisa com o oeste, fazendo parte inclusive da região histórica do Contestado; e a décima fica localizada no centro do mapa catarinense. Essas dez microrregiões têm dois aspectos correspondentes entre si, além de oito serem da região oeste, onde o efeito da “litoralização” foi mais drástico. O primeiro é que todas têm base econômica significativamente apoiada na agricultura ou, em menor proporção, no extrativismo. E o segundo aspecto que une as dez é que todas apresentam problemas de variação demográfica ora negativos ora de baixo crescimento na década de noventa, quando não decresceram. A exceção é a SDR de Chapecó, pelo vigor da cidade sede, mas em detrimento de cidades do entorno.

Portanto, reafirma-se a regularidade no sentido de priorizar investimentos em microrregiões que sofreram com o processo de “litoralização”. Ao aceitarmos o critério, aqui arbitrário, de considerar as 12 SDRs que mais receberam investimentos per capita, teremos uma regularidade. Admitindo isso, consideremos que oito SDRs são do Oeste Catarinense, uma é de região limítrofe com o Oeste e faz parte do Contestado (caso da SDR de Canoinhas); agora somemos a SDR de Ituporanga (situada no centro do estado e que sofreu significativa evasão). Entre as doze que mais receberam recursos per capita, 10 foram afetadas pelo fenômeno da “litoralização”. Desta forma, poderíamos admitir que houve uma proporcionalidade de investimentos relacionados diretamente ao combate à “litoralização” da ordem de 83%.

Considerações Finais

A quantidade de variáveis explicativas para uma distribuição do investimento público torna difícil a sua verificação. Seria desejável utilizar um IDH regional, como melhor critério de análise, o que também vale para a relação PIB per capita. Regionalmente, tais dados não estão informados. Há de se considerar ainda que certos investimentos públicos podem tornar desproporcional o investimento per capita realizado num período curto como o que se tem à disposição para a nossa análise. Para melhor compreensão, é necessário admitir que entre os critérios de distribuição dos recursos públicos se inserem variáveis como o jogo de forças políticas, fatores emergenciais, a densidade eleitoral de cada região, uma representação parlamentar que pode unir ou dividir certas microrregiões em desacordo com a divisão geopolítica das SDRs, entre outros fatores.

Não obstante, ao verificar as tabelas contidas neste artigo, podemos inferir uma relação parcial e potencial entre investimento público per capita e evasão demográfica ou baixo crescimento populacional, fatores frequentemente somados a IDH_M e renda per capita menor. A constatação deste problema real na década de noventa no estado de Santa Catarina fez surgir o neologismo “litoralização”. O que, não obstante, constatamos foi o recuo do problema na década subsequente. Por conseguinte, o governo estadual não perdeu a oportunidade de tirar partido desse fato, sugerindo sua relação causal com a descentralização, a fim de justificar sua política.

Críticos ao processo de descentralização em Santa Catarina não tem faltado. E a maior parte das críticas não é desprovida de sentido. O que varia é a disposição dos analistas em compreender o sentido histórico e inovador desse processo, faltando por vezes a compreensão sobre o tempo de amadurecimento de um processo que esbarra em resistências conservadoras. Alguns são os que desacreditam o processo pela “falta de participação social”. Essa será uma das discussões que teremos de enfrentar nas próximas análises sobre o tema, inclusive porque não parece haver demonstrações claras de que ampla participação social garanta eficiência.

Na mesma direção, há os que denunciam o caráter demagógico-eleitoreiro, além do aspecto meramente fisiológico da descentralização catarinense. Essas críticas, entre outras que existem, merecem atenção e também serão motivo de novas análises. Na mesma importância estão as críticas quanto à incapacidade de a descentralização atacar as desigualdades regionais. Sobre essa crítica também nos deteremos, embora já tenhamos demonstrado estatisticamente alguma coerência entre o objetivo geral de atacar os desequilíbrios inter-regionais através de investimentos públicos per capita mais altos em regiões menos dinâmicas. O desafio é tornar a análise mais complexa, munidos de dados, para verificar se estamos tratando de uma relação evidente, ou o acaso gerou apenas uma correlação formidável.

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