Evidências e participação qualificada: quando os números entram no debate Público
Tipo: Artigo
Autor(a): Leonardo José Amaral de Mello
Publicado: setembro de 2026
Revista: 327
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A contratação pública no brasil e em angola: uma análise comparativa entre a lei nº 14.133/2021 e a lei angolana dos contratos públicos (lei nº 41/20)
Tipo: Artigo
Autor(a): Giovana Izidoro
Publicado: setembro de 2026
Revista: 327
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As contratações públicas sustentáveis como instrumento de desenvolvimento regional e justiça socioambiental e a lei nº 14.133/211
Tipo: Artigo
Autor(a): Jairo de Oliveira Bueno
Publicado: setembro de 2026
Revista: 327
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A lei geral de proteção de dados e sua observância pela administração pública municipal no caso concreto
Tipo: Parecer
Autor(a): Maria Victoria Sá e Guimarães Barroso Magno
Publicado: setembro de 2026
Revista: 327
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Ano de eleições gerais: O alcance das vedações eleitorais sobre os agentes públicos municipais
Tipo: Parecer
Autor(a): Rafael Pereira de Sousa
Publicado: setembro de 2026
Revista: 327
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Do Acordo Global à Ação Local: Desdobramentos da Cop30 para os Municípios Brasileiros
Tipo: Artigo
Autor(a): Luciana Hamada
Publicado: junho de 2026
Revista: 326
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A Administração Pública Municipal na Era dos Dados: Informação, Decisão e Bem-Estar Coletivo
Tipo: Artigo
Autor(a): Leonardo José Amaral de Mello
Publicado: junho de 2026
Revista: 326
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Juventude, Território e Direito è Cidade: Escuta Participativa como Base para Políticas Públicas Urbanas
Tipo: Artigo
Autor(a): Herculis Pereira Tolêdo
Publicado: junho de 2026
Revista: 326
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Políticas de Ação Afirmativa, A Luta do Movimento Negro e a Atuação do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC)
Tipo: Artigo
Autor(a): Andreia Clapp Salvador
Publicado: junho de 2026
Revista: 326
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Dívida Ativa. Contratação de Empresa para Cobrança, com Inteligência Artificial
Tipo: Artigo
Autor(a): Ivan Barbosa Rigolin
Publicado: junho de 2026
Revista: 326
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Conflito Aparente Entre a Lei de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Necessidade de Identificação Inequívoca da Autoridade Signatária em Contrato Para Fins de Transparência, Controle e Responsabilização
Tipo: Parecer
Autor(a): Fabienne Oberlaender Gonini Novais
Publicado: junho de 2026
Revista: 326
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Recuperação pelo Município de Créditos de Imposto de Renda Repassados Indevidamente à União